4054/07.0TBLRA.C1

Relator: FREITAS NETO

mero documento particular interno que pode destruir a força probatória que deve ser ligada a um documento oficial - que tem a força de um documento autêntico, nos moldes ... determinado momento. 5. Só a demonstração de que tal atestação é material ou ideologicamente falsa, ou eventualmente decorre de um erro do próprio CITIUS, parece poder ter impacto bastante para

• NOTIFICAÇÃO
• PROCESSO PENDENTE
• NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS