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1. TRG2022-01-20

   114/20.0T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • DELIBERAÇÕES
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • PROCESSO PENDENTE
2. TRC2011-06-21

   879/09.0T2OVR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Em processo de oposição à execução, instaurado depois de 1.1.2008, é

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NOVO REGIME DOS RECURSOS
   • PROCESSO PENDENTE