TRG
293/15.9T9BGC.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
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1. Estão abrangidas pelo caso julgado material todas as questões e excepções
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As medidas para protecção de testemunhas em processo penal, reguladas na Lei
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
Relator: PRESIDENTE ANTÓNIO RIBEIRO
I - Nos termos do artigo 310, nº 1 do Código de Processo
Relator: JORGE ARCANJO
1 - A faculdade de recusa de depoimento, prevista no art.134º, nº1
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Projecto Revisto em 14-2-2008 de Acordo entre a
Relator: LUCAS COELHO
1- Nas situações sujeitas à jurisdição disciplinar do Conselho Superior do Ministério
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 1 do artigo 86 do C.P.P
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O Estatuto Disciplinar dos Funcionarios e Agentes da Administração Central, Regional