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1. TRC2017-05-24citado por 1

   108/15.8PCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A massa insolvente de sociedade comercial, representada pelo administrador da insolvência

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO PENAL
   • ASSISTENTE
2. TRE2022-10-27

   4205/20.0T8STB-C.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Pressuposto da suspensão da instância contemplada no artigo 92.º do

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • PROCESSO PENAL
3. TRE2022-04-07

   6902/20.0T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A mera propositura da acção não é suficiente para fazer interromper

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO PENAL
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
4. TRG2022-01-24

   413/14.0IDBRG-BF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O arresto é um procedimento cautelar que visa combater o periculum

   • PROCESSO PENAL
   • ARRESTO PREVENTIVO
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
5. TRE2020-12-17

   2485/19.2T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Uma vez que o pedido indemnizatório formulado pelo Autor contra a

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INCÊNDIO
   • CRIME
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
6. TRG2020-10-12

   293/15.9T9BGC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo

   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • PEDIDO CÍVEL
7. PGR-CC1995-05-25

   Parecer n.º 15/1995

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- O sigilo de "correspondência Postal" consiste na proibição de leitura de

   • SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
   • GF
   • VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS
   • ABERTURA DE CORRSPONÊNCIA
   • INTERPRESTAÇÃO DA LEI