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1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

   157/14.3TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

   • PROCESSO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • JUROS DE MORA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRC2009-01-28

   595/06.5TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • – OPORTUNIDADE E MODO DA SUA ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILICITO