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1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

   157/14.3TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

   • PROCESSO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • JUROS DE MORA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRC2015-12-03citado por 2

   863/10.1TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PROCESSO LABORAL
   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
3. TRG2022-12-15

   632/22.6T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido

   • PROCESSO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
4. TRG2018-05-03

   2159/16.6T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art

   • PROCESSO LABORAL
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
5. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
6. TRC2016-05-12

   1056/15.7T8CLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROCESSO LABORAL