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1. TRC2015-12-03citado por 2

   863/10.1TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PROCESSO LABORAL
   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
2. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
3. TRC2021-02-12

   1656/20.3T8CBR-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Fugindo as declarações de parte, apenas previstas no CPC, à regra

   • MEIOS DE PROVA
   • REQUERIMENTO COM OS ARTICULADOS
   • PROCESSO LABORAL
4. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
5. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO