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1. TRG2020-12-03

   3339/19.8T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
   • PROVA ILÍCITA
2. TRG2020-09-24

   1167/19.0T8VRL-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação

   • PROCESSO LABORAL
   • APRESENTAÇÃO DE PROVAS
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • CITIUS
3. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
4. TRE2015-05-14

   158/14.1TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • SANÇÃO ABUSIVA