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1. TRG2018-05-03

   2159/16.6T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art

   • PROCESSO LABORAL
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
3. TRC2014-04-24

   513/13.4TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Decorre do disposto no artº 79º-A, nº 1, e artº

   • RECURSO
   • DESPACHO SANEADOR
   • PROCESSO LABORAL
   • PRAZO