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  1. TRE2015-04-30

    407/13.3TTTMR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • ABANDONO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência3540

Tribunal

  • ← todos
  • TRE3540

Ano

  • 2026305
  • 2025437
  • 2024284
  • 2023290
  • 2022216
  • 2021207
  • 2020180
  • 2019189
  • 2018182
  • 2017178
  • 2016174
  • 2015149
  • 2014101
  • 2013122
  • 2012128

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO123
  • NULIDADE97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
  • MEDIDA DA PENA72
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • CASO JULGADO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • REQUISITOS52
  • PRESCRIÇÃO50
  • ÓNUS DA PROVA48
  • ABUSO DE DIREITO46
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES42
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
  • LEGITIMIDADE41
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL37
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • INSOLVÊNCIA34
  • RECURSO34
  • INTERESSE EM AGIR32
  • PRAZO31
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO30
  • PRESSUPOSTOS30
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA30