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1. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
2. TRC2016-05-12

   1056/15.7T8CLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROCESSO LABORAL
3. TRC2009-01-28

   595/06.5TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • – OPORTUNIDADE E MODO DA SUA ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILICITO