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1. TRC2015-12-03citado por 2

   863/10.1TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PROCESSO LABORAL
   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
2. TRC2021-02-12

   1656/20.3T8CBR-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Fugindo as declarações de parte, apenas previstas no CPC, à regra

   • MEIOS DE PROVA
   • REQUERIMENTO COM OS ARTICULADOS
   • PROCESSO LABORAL
3. TRC2012-11-29

   557/10.8T2SNT.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • ARGUIÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
4. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO