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1. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
2. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
3. TRC2012-11-29

   557/10.8T2SNT.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • ARGUIÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • REQUISITOS