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1. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2009-01-28

   595/06.5TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • – OPORTUNIDADE E MODO DA SUA ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILICITO