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1. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
2. TRE2021-03-11

   218/20.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º

   • PROCESSO LABORAL
   • REVELIA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
3. TRG2020-12-03

   3339/19.8T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
   • PROVA ILÍCITA
4. TRG2018-05-03

   2159/16.6T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art

   • PROCESSO LABORAL
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE