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1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

   157/14.3TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

   • PROCESSO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • JUROS DE MORA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRE2023-01-12

   172/22.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
3. TRE2021-03-11

   218/20.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º

   • PROCESSO LABORAL
   • REVELIA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
4. TRE2017-10-12

   793/16.3T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

   • PROCESSO LABORAL
   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO