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1. TRC2021-01-15

   2874/18.0T8LRA-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   A mera declaração aposta em transação celebrada no âmbito de um processo

   • TRANSAÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA CRIME
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2016-05-12

   1056/15.7T8CLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROCESSO LABORAL
3. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO