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1. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2016-05-12

   1056/15.7T8CLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROCESSO LABORAL
3. TRE2015-04-30

   407/13.3TTTMR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • ABANDONO DE TRABALHO
4. TRC2012-11-29

   557/10.8T2SNT.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • ARGUIÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
5. TRC2009-02-12

   289/08.7TTTMR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Preceitua o artº 30º, nº 1, do CPT, quanto aos requisitos

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • COMPETÊNCIA