595/06.5TTGRD.C1

Relator: FERNANDES DA SILVA

I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº

• NULIDADE DE SENTENÇA
• PROCESSO LABORAL
• – OPORTUNIDADE E MODO DA SUA ARGUIÇÃO
• CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
• CESSAÇÃO
• DESPEDIMENTO ILICITO