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1. TRE2015-05-14

   158/14.1TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • SANÇÃO ABUSIVA
2. TRC2009-01-28

   595/06.5TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • – OPORTUNIDADE E MODO DA SUA ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILICITO
3. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO