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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência344

Tribunal

  • TRG159
  • TRE107
  • TRC74
  • JP4

Ano

  • 202627
  • 202528
  • 202429
  • 202330
  • 202221
  • 202119
  • 202027
  • 201932
  • 201827
  • 201727
  • 201614
  • 201510
  • 20144
  • 201310
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • RETRIBUIÇÃO51
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • SUBSÍDIO DE NATAL18
  • ÓNUS DA PROVA15
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • JUROS DE MORA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • TRABALHO SUPLEMENTAR9
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA9
  • PRESCRIÇÃO9
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE9
  • AJUDAS DE CUSTO8
  • DESCARACTERIZAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • REMUNERAÇÃO8
  • NULIDADE7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • PREVPAP6