2 resultados

1. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO