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  1. TRE2017-10-12

    793/16.3T8BJA.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

    • PROCESSO LABORAL
    • PROCESSO COMUM
    • FALTA DE CONTESTAÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência1747

Tribunal

  • TRG623
  • TRC556
  • TRE497
  • JP46
  • TCAN13
  • TCAS10
  • CCA1
  • TCONST1

Ano

  • 2026114
  • 2025201
  • 2024156
  • 2023144
  • 2022129
  • 202175
  • 202089
  • 201971
  • 201885
  • 201792
  • 201672
  • 201564
  • 201453
  • 201375
  • 201289

Descritor

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  • INJUNÇÃO96
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • INVENTÁRIO42
  • INSOLVÊNCIA42
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • RECONVENÇÃO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • NULIDADE31
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
  • EXECUÇÃO30
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA29
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ABUSO DE DIREITO27
  • REQUISITOS27
  • CONTRA-ORDENAÇÃO26
  • RECURSO25
  • CASO JULGADO25
  • COMPENSAÇÃO23
  • PRESCRIÇÃO21
  • USUCAPIÃO21
  • CAUSA DE PEDIR21
  • INCONSTITUCIONALIDADE19
  • OPOSIÇÃO19