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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência129

Tribunal

  • TRG65
  • TRE34
  • TRC24
  • TCAN3
  • JP2
  • TCAS1

Ano

  • 202613
  • 202523
  • 202417
  • 202311
  • 20225
  • 20216
  • 20207
  • 20197
  • 201810
  • 201711
  • 20166
  • 20158
  • 20141
  • 20131
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • JUROS DE MORA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • FACTOS-ÍNDICE3
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • GERENTE DE DIREITO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • SUPRESSIO3
  • GERENTE DE FACTO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO3
  • CASO JULGADO3