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1. TRG2019-05-23citado por 2

   106/09.0TTBRG.2.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral cabe

   • PROCESSO LABORAL
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • PRAZO DE RECURSO
2. TRC2015-12-03citado por 2

   863/10.1TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PROCESSO LABORAL
   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
3. TRG2018-05-03

   2159/16.6T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art

   • PROCESSO LABORAL
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE