3 resultados

1. TRE2026-03-12

   3767/23.4T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

   • PROCESSO LABORAL
   • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
   • CONFISSÃO FICTA
   • FACTO CONCLUSIVO
   • MOTORISTA
   • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO
2. TRE2024-06-27

   7639/22.1T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No processo comum laboral, a audiência prévia só é convocada quando

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2018-05-03

   2159/16.6T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art

   • PROCESSO LABORAL
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE