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1. TRE2025-12-10

   2756/24.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Em processo comum declarativo laboral, a questão da admissibilidade da

   • PROCESSO LABORAL
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
2. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
3. TRG2022-12-15

   632/22.6T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido

   • PROCESSO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
4. TRG2020-12-03

   3339/19.8T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
   • PROVA ILÍCITA
5. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO