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Nada encontrado para “INTERESSES DISTINTOS”.

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Talvez procure por

  • Interesses distintos2
  • Interesses comuns e não distintos1
  • Taxa de justiça – interesses distintos1
  • Interesses difusos11
  • Interesses dos credores1
  • Defesa de interesses difusos1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)170

    Tribunal

    • AT-IV170

    Ano

    • 202612
    • 202535
    • 202423
    • 20238
    • 20222
    • 20219
    • 20206
    • 20195
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    • 201711
    • 20163
    • 20152
    • 20141
    • 20138
    • 201219

    Descritor

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    • Enquadramento11
    • Isenções11
    • Serviços de gestão de fundo de investimento10
    • Taxas9
    • Direito à dedução5
    • Fundos de investimento3
    • Fundos de Investimento3
    • SGOIC3
    • Fundos3
    • Intermediação2
    • Meios de transporte2
    • Comissão de intermediação em processos de concessão de crédito2
    • Localização de operações2
    • Reabilitação Urbana2
    • Locação financeira e aluguer de longa duração2
    • Localização de Serviços2
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Comissões na mediação de seguros2
    • ICE2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • Quotas2
    • Habitação própria situada fora do território português1
    • RBC1