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2 resultados

  1. TRE2025-06-03

    55/23.0T8ODM-A.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. No artigo 64.º RGC a lei prefigura um certo rito

    • REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES
    • PROCESSO JUDICIAL
    • DECISÃO POR DESPACHO
    • GARANTIAS DE DEFESA
  2. TRG2009-06-18

    2452/&03.8TBBCL.G1

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    I – O Estado só pode ser condenado a indemnizar os particulares, com

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ESTADO
    • OMISSÃO
    • PROCESSO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência9866
  • Arbitragem (CAAD)1285
  • Pareceres (PGR)440
  • Tribunal Constitucional347
  • Legislação (DR)265
  • Provedor de Justiça136
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Direito da UE34

Tribunal

  • TRE3225
  • TRC3192
  • TRG2977
  • CAAD-T1268
  • PGR-CC440
  • TCONST378
  • JP300
  • DR-I265
  • PJ136
  • TCAS104
  • AT-IV37
  • UE34
  • TCAN34
  • CAAD-A17
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026683
  • 20251072
  • 2024960
  • 2023803
  • 2022598
  • 2021481
  • 2020509
  • 2019577
  • 2018551
  • 2017667
  • 2016590
  • 2015537
  • 2014458
  • 2013545
  • 2012515

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO326
  • NULIDADE256
  • ABUSO DE DIREITO203
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA198
  • ÓNUS DA PROVA181
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO155
  • INDEMNIZAÇÃO154
  • MEDIDA DA PENA152
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • REQUISITOS138
  • PRESCRIÇÃO132
  • ACIDENTE DE TRABALHO129
  • RESPONSABILIDADE CIVIL126
  • CASO JULGADO124
  • INSOLVÊNCIA123
  • COMPETÊNCIA MATERIAL114
  • DOLO111
  • CONTRA-ORDENAÇÃO109
  • NEXO DE CAUSALIDADE106
  • REJEIÇÃO102
  • TÍTULO EXECUTIVO98
  • RECURSO95
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL94
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS91
  • CONTRATO DE SEGURO90