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1. TRC2015-05-27citado por 2

   5507/11.1TBLRA.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o

   • MANDATO FORENSE
   • SUBSTABELECIMENTO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PROCESSO JUDICIAL
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • INSOLVÊNCIA
2. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO