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1. TRC2025-06-05

   2298/15.0T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS