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1. TRC2026-06-23

   8103/24.0T8PRT-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   instituição bancária possa ser apreciada quanto ao mérito. A inobservância destas exigências, por violar normas imperativas, configura uma exceção dilatória atípica, determinando a absolvição do réu ou do executado

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • OMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA
   • REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA CESSÃO DE CRÉDITOS A ENTIDADE NÃO BANCÁRIA
   • REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA VENCIDA ANTES DE 2013
2. TRC2026-04-28

   71/25.7T8ALD.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Regulado pelo DL n.º 227/2012, de 25-10 (com as

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • COMUNICAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI
   • INFORMAÇÃO «OBJETO POSTAL ENTREGUE» EMITIDA PELO SERVIÇO DE CORREIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2026-02-24

   1573/24.8T8ANS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo, em matéria de recursos, são aplicáveis

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
4. TRG2020-07-09

   829/10.1TBEPS-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • COBRANÇA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
   • NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
5. TRG2020-04-23

   3220/16.2T8VCT-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Os créditos salariais, cumulados num montante único, não perdem o carácter

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PENHORA
   • CRÉDITOS SALARIAIS