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1. TRC2026-06-23

   8103/24.0T8PRT-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1.- O PERSI constitui um mecanismo de proteção legalmente conferido aos clientes

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • OMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA
   • REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA CESSÃO DE CRÉDITOS A ENTIDADE NÃO BANCÁRIA
   • REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA VENCIDA ANTES DE 2013
2. TRC2026-05-12

   1264/25.2T8SRE-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo são aplicáveis, em matéria de recursos

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • RECURSO
   • APELAÇÃO NÃO AUTÓNOMA
3. TRC2026-04-28

   71/25.7T8ALD.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Regulado pelo DL n.º 227/2012, de 25-10 (com as

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • COMUNICAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI
   • INFORMAÇÃO «OBJETO POSTAL ENTREGUE» EMITIDA PELO SERVIÇO DE CORREIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2026-03-24

   9270/18.7T8CBR-D.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 - A prescrição é um meio de defesa pessoal que carece de

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • CO-EXECUTADOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LIMITADA AO EMBARGANTE
5. TRC2026-02-24

   1573/24.8T8ANS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo, em matéria de recursos, são aplicáveis

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
6. TRC2026-02-10

   1364/24.6T8CTB-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1 - Na execução instaurada contra os terceiros titulares do bem imóvel dado

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PENHORA
   • HIPOTECA
   • BENS DE TERCEIRO