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1. TRC2026-02-24

   1573/24.8T8ANS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo, em matéria de recursos, são aplicáveis

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
2. TRG2021-06-15

   309/13.3TBVLN-K.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PROPOSTA
   • CREDOR GARANTIDO
   • BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • VENDA