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1. TRC2025-09-16

   931/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Um documento autenticado, subscrito apenas pelos executados, reveste-se de força

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO APENAS ASSINADO PELO EXECUTADO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRC2025-04-29

   548/22.6T8SRE-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A rejeição oficiosa nos termos do art. 734º e 726º nº

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • PROCESSO EQUITATIVO