2 resultados

1. TRC2021-11-09

   350/09.0TBMBR-C.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A citação edital do executado em processo executivo depende da verificação

   • CITAÇÃO EDITAL
   • PROCESSO EXECUTIVO
2. TRG2019-06-13

   6686/17.0T8VNF-E.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS
   • REQUISITOS
   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • REGIME