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1. TRG2025-05-08

   5395/24.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A previsão em plano de pagamento de extinção, redução ou modificação

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
2. TRG2025-01-23

   1206/23.0T8VNF.G2

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O PEAP é um processo judicial especial que se rege, em

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
3. TRG2024-02-01

   6036/23.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O processo especial para acordo de pagamento (PEAP) é um processo

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • INSOLVÊNCIA
4. TRC2020-10-06

   616/20.9T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A apreciação liminar do requerimento de apresentação ao PEAP incidirá essencialmente

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • APRECIAÇÃO LIMINAR
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
5. TRG2020-01-23

   1873/19.9T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   Tendo em consideração o fim prosseguido pelo legislador, permitir que a seguir

   • PROCESSO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRAZO DE INSTAURAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO