2 resultados

  1. TRG

    5585/24.3T8GMR-A.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    compete ao autor alegar são os factos essenciais, sendo estes que consubstanciam a causa de pedir; os factos complementares ou concretizadores daqueles (factos essenciais), ainda que não alegados, podem ... Mesmo que o autor tenha em seu poder documentos suscetíveis de provar, ou contribuir para a prova, de factos que alegou e se encontram controvertidos, não está impedido de requerer