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1. TRC2009-12-16citado por 3

   14/09.5TBMLD.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Nos processos destinados a exigir o cumprimento de obrigações emergentes de contrato

   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • REVELIA
2. TRC2024-01-26

   4768/14.9T8CBR-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Apesar de o art.º 151.º do CPTrab. referir que

   • AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
   • PROCESSO ESPECIAL
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • PROCESSO URGENTE
   • EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
3. TRC2018-11-06

   189/18.2T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCAÇÃO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4. TRC2010-02-09

   4993/09.4T2AGD.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nas acções de processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

   • PROCESSO ESPECIAL
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • CONTRATO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • RÉU