5 resultados

1. TRE2025-03-27

   1206/22.7T8SRT.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   princípio da limitação dos actos (cfr. art. 130.º, do CPC), dever de gestão processual (cfr. art. 6.º, n.º 1, do CPC) e princípio da adequação formal ... sentença remeteu o conhecimento das questões em falta para momento posterior, processualmente inadequado, não se trata de uma nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2019-01-17

   6868/17.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O processo de inquérito judicial desdobra-se em duas fases. 2

   • PROCESSO DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • MOTIVOS PARA PROCEDER A INQUÉRITO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2018-11-06

   189/18.2T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCAÇÃO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4. PGR-CC2011-01-01

   Parecer n.º 33/2011

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada

   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
5. TRG2009-05-04

   480/08.6GTVCT.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   Está ferido da nulidade insanável prevista no art. 119 al. f) do

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NULIDADE INSANÁVEL