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  1. TRG

    3225/22.4T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    destinou expressamente. III - No âmbito das sociedades comerciais, um dos interessados a quem atribui legitimidade para instaurar processo especial de inquérito judicial, a que se reportam os art.ºs 1048º ... seja por ter adquirido tal participação por alguma das vias admitidas em direito -, tendo legitimidade passiva a sociedade. IV – O referido processo especial não pode ser aplicado, por analogia