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1. TRE2023-01-12citado por 1

   160/14.3TBARL.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não

   • SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL
2. TRG2023-11-23

   3225/22.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • ANALOGIA
   • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
3. TRC2020-01-28

   5868/19.4T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão

   • PROCESSO ESPECIAL
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
   • MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO