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1. TRC2025-05-13só sumário

   1067/20.0T8LRA-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A convocação da reunião do conselho de família constituído na sentença

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE FAMÍLIA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • CORREÇÃO OFICIOSA DO MEIO PROCESSUAL
2. TRC2019-06-04

   647/18.9T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A audição direita do beneficiário pelo juiz, no âmbito do processo especial

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2007-03-22

   2631/06-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   A reunião do conselho de família nos termos do artigo 954.º

   • PROCESSO ESPECIAL
   • INTERDIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • CONSELHO DE FAMÍLIA
4. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES