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1. TRC2025-05-13só sumário

   1067/20.0T8LRA-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A convocação da reunião do conselho de família constituído na sentença

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE FAMÍLIA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • CORREÇÃO OFICIOSA DO MEIO PROCESSUAL
2. TRC2019-06-04

   647/18.9T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A audição direita do beneficiário pelo juiz, no âmbito do processo especial

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL