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1. TRC2018-11-06

   189/18.2T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCAÇÃO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
2. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO