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1. TRG2021-01-14

   62264/18.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
2. TRC2020-01-28

   5868/19.4T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão

   • PROCESSO ESPECIAL
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
   • MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO