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1. TRG2023-11-23

   3225/22.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • ANALOGIA
   • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
2. TRG2021-01-14

   62264/18.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
3. TRG2009-05-04

   480/08.6GTVCT.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   Está ferido da nulidade insanável prevista no art. 119 al. f) do

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NULIDADE INSANÁVEL