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1. TRG2021-01-14

   62264/18.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
2. TRG2019-01-17

   6868/17.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O processo de inquérito judicial desdobra-se em duas fases. 2

   • PROCESSO DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • MOTIVOS PARA PROCEDER A INQUÉRITO
   • ÓNUS DA PROVA