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1. TRC2021-02-09

   114/19.3T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   contrato de associação em participação, a actividade é apenas do associante, em cujos ganhos e perdas o associado participa (art.ºs 21º e seguintes do DL n.º 231/81 ... não existir património comum, nem “affectio societatis” (a intenção de cada um se associar com outro ou outros, para formação de uma pessoa colectiva distinta da de cada um deles

   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROCESSO ESPECIAL
2. TRG2023-11-23

   3225/22.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • ANALOGIA
   • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
3. TRE2019-05-30

   81643/18.8YIPRT-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a forma de processo aplicável na sequência da dedução de oposição no

   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
4. PGR-CC2011-01-01

   Parecer n.º 33/2011

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada

   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA