TRC
1588/05.5TBVNO.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
isto é, a força probatória formal, o que não acontece quando não contêm a assinatura do seu autor, cabendo, então, ao mesmo o ónus da prova da sua veracidade
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Relator: HÉLDER ROQUE
isto é, a força probatória formal, o que não acontece quando não contêm a assinatura do seu autor, cabendo, então, ao mesmo o ónus da prova da sua veracidade
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